Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma educacional e dos aplicativos (o "Serviço") operados pela CIGA MEDIA LLC ("CIGA MEDIA", "nós" ou "nosso") em cigamedia.com. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não use o Serviço.
Abrangência geográfica. A CIGA MEDIA LLC é uma empresa dos Estados Unidos e opera o Serviço a partir dos Estados Unidos. O Serviço é destinado a usuários nos Estados Unidos. Não direcionamos nem atendemos intencionalmente usuários no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça.
O Serviço oferece conteúdo educacional para crianças, inclusive menores de 13 anos. Ele não exige conta e foi feito para ser configurado e supervisionado por um pai, mãe ou responsável legal (um "Adulto"). As crianças usam o conteúdo diretamente; elas não criam contas próprias. Um perfil de aprendiz é apenas um apelido salvo no seu próprio dispositivo, para que o progresso de cada criança fique separado.
Ao configurar o Serviço ou permitir que uma criança o use, você declara ter pelo menos 18 anos e ser o pai, a mãe ou o responsável legal de qualquer criança que use o Serviço sob sua supervisão. Você concorda em supervisionar o uso do Serviço por essa criança.
Atualmente o Serviço não exige que você crie uma conta, e não emitimos logins nem senhas. Se adicionarmos contas no futuro, atualizaremos estes Termos, e você será responsável por fornecer informações corretas e manter suas credenciais em sigilo. Avise-nos prontamente sobre qualquer problema pelo [email protected].
Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço com finalidade educacional, pessoal e não comercial. Você não pode:
Neste momento, o Serviço é oferecido gratuitamente. Usá-lo não exige nenhum pagamento, e não há taxas de assinatura nem compras dentro do aplicativo.
Podemos lançar recursos pagos ou assinaturas familiares no futuro. Se o fizermos, os pagamentos seriam processados pelo PayPal, e atualizaremos estes Termos para descrever com clareza o preço, a cobrança, as condições de teste gratuito (se houver), o funcionamento da renovação automática e como cancelar. Avisaremos você pelo Serviço antes que qualquer recurso pago fique disponível, e você nunca será cobrado por nenhum recurso sem o seu consentimento prévio.
Você concorda em não usar o Serviço para violar qualquer lei, infringir direitos de terceiros, enviar código malicioso, assediar pessoas ou interferir no funcionamento ou na segurança do Serviço. Podemos remover conteúdo ou restringir acesso que razoavelmente acreditarmos violar estes Termos.
O Serviço, incluindo seu software, textos, gráficos, personagens, logotipos e conteúdo educacional, pertence à CIGA MEDIA LLC ou aos seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere qualquer titularidade a você.
O Serviço não transmite, armazena nem recebe conteúdo enviado por usuários em nossos servidores. Qualquer texto, desenho, resposta ou outro material que uma criança criar ao usar o Serviço existe apenas no seu dispositivo — por exemplo, no armazenamento local do seu navegador — e nunca é enviado à CIGA MEDIA LLC. Você mantém a titularidade integral de tudo o que for criado por meio do Serviço, e não reivindicamos nenhuma licença sobre isso. O recurso opcional "Relatar um problema" abre o seu próprio programa de e-mail para que um Adulto possa nos enviar uma mensagem; nada é enviado a menos que você opte por enviar. Se adicionarmos no futuro recursos que envolvam enviar conteúdo aos nossos servidores, atualizaremos estes Termos e a nossa Política de Privacidade antes de habilitá-los e, quando exigido, obteremos consentimento parental verificável.
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e criamos ou licenciamos o conteúdo que publicamos no Serviço. O Serviço não hospeda conteúdo enviado por usuários (veja a Seção 7), portanto não é uma plataforma de "conteúdo gerado pelo usuário" do tipo tratado pelas disposições de porto seguro do Digital Millennium Copyright Act. Se ainda assim você acreditar que algum material publicado por nós no Serviço infringe um direito autoral que você detém ou controla, entre em contato pelo endereço da Seção 17 informando: a obra que você alega infringida, a localização do material no Serviço, seus dados de contato, uma breve explicação da sua preocupação e uma declaração de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele. Analisaremos e trataremos prontamente as reclamações válidas.
O Serviço depende de prestadores terceiros para funcionar — por exemplo, a Cloudflare para entrega e segurança, e o Google (Gmail) para a caixa de entrada que recebe as mensagens que você nos envia. O seu uso desses serviços subjacentes é regido pelos termos e políticas de privacidade deles, e não somos responsáveis por seus atos ou omissões.
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou isento de imprecisões. Nosso conteúdo educacional destina-se a apoiar a aprendizagem e não é garantia de nenhum resultado acadêmico específico.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto parte das exclusões acima pode não se aplicar a você. Nesse caso, qualquer garantia implícita fica limitada, em duração, ao menor período permitido pela legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida por lei, a CIGA MEDIA LLC não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou à impossibilidade de uso do Serviço — seja com base em contrato, ato ilícito (inclusive negligência), garantia, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de termos sido avisados da possibilidade de tais danos.
Nossa responsabilidade total por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas ao Serviço, seja em contrato, ato ilícito (inclusive negligência), garantia, responsabilidade objetiva ou de outro modo, não excederá o maior valor entre (a) o total que você nos pagou nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação ou (b) cem dólares norte-americanos (US$ 100).
Nada nestes Termos limita ou exclui nossa responsabilidade por fraude ou declaração fraudulenta, por negligência grave ou dolo, por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto as limitações acima podem não se aplicar a você, no todo ou em parte. As limitações desta Seção 11 aplicam-se mesmo que se constate que um recurso limitado falhou em sua finalidade essencial. Se alguma parte desta Seção 11 for considerada inexequível, as demais continuarão a valer na máxima extensão permitida.
Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a CIGA MEDIA LLC, seus sócios e agentes, de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos.
Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso caso você viole estes Termos ou por qualquer motivo comercial lícito. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento (incluindo propriedade intelectual, isenções de garantia e limitação de responsabilidade) permanecerão em vigor.
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se fizermos mudanças relevantes, avisaremos você pelo Serviço antes que entrem em vigor. O uso continuado após a data de vigência significa que você aceita os Termos atualizados.
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, sem considerar suas regras de conflito de leis. Qualquer conflito relativo a estes Termos ou ao Serviço será resolvido exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Orange, Flórida, e você consente com a jurisdição pessoal desses tribunais.
Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a CIGA MEDIA LLC em relação ao Serviço. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor. A nossa falta de exigência de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos; nós podemos cedê-los em conexão com fusão ou venda de ativos.
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